Colegiado Setorial de Expressões Artísticas Culturais Afro - Brasileiras

Os Planos Setoriais Nacionais têm como objetivo garantir que as especificidades próprias de cada setor da cultura sejam observadas e atendidas pelas políticas públicas.

O Plano Nacional de Cultura está comprometido com o fortalecimento de políticas específicas para os setores. Isso está expresso em suas ações e metas, a saber:

Ação 2.2.1  Formular e implementar planos setoriais nacionais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social. (Lei n°12.343/2010: Anexo, Capítulo II)

Meta 46 – 100% dos setores representados no Conselho Nacional de Política Cultural com colegiados instalados e planos setoriais elaborados e implementados. (Metas do PNC, 2011).

A formulação dessas políticas deve estar baseada em processos de consulta e participação da sociedade, como expresso no objetivo XIV do PNC (Artigo 2º, Lei 12.343/2010), o que reforça a necessidade de que o processo de elaboração e de tomada de decisão dos Planos Setoriais seja estruturado num amplo sistema de discussão e reflexão coletiva sobre a atual situação de cada setor.

São dezenove os setores culturais com representação no Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC: arquitetura, circo, dança, música, arquivos, arte digital, design, patrimônio material, artes visuais, cultura afro, livro e leitura, patrimônio imaterial, artesanato,cultura indígena,moda,teatro, audiovisual, cultura popular, e museus.

Desses setores, até o momento, nove já possuem planos setoriais elaborados (circo; dança; música; artes visuais; livro e leitura; cultura indígena; teatro; cultura popular; e museus), sendo os formatos e estágios dos planos elaborados bastante diferentes entre si.

A partir de 2013, com a instalação de novos colegiados e a renovação dos atuais, inicia-se um processo de revisão e complementação dos Planos Setoriais existentes e de elaboração dos outros.

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